Rosa Weber pede vista e adia fim do julgamento da ação trabalhista bilionária enfrentada pela Petrobras

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

Apesar de já haver maioria formada a favor da Petrobras na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu o julgamento da maior ação trabalhista enfrentada pela estatal. O impacto é de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa, em caso de derrota. Com o pedido de vista, não há data para o julgamento ser retomado e finalizado.

Quando for novamente pautado, os ministros podem alterar os votos e mudar a maioria já formada a favor da empresa. A discussão da ação é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime, e que vinha sendo aplicado pela empresa. Os empregados da estatal querem incorporar esse benefício ao salário fixo.

Em 2018, a empresa havia perdido essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o cálculo da Petrobras irregular.

A Justiça do Trabalho começou a receber ações contra a Petrobras em 2010, e a maioria do TST decidiu a favor da tese dos funcionários em 2018. A decisão, na prática, determinava que os complementos dos trabalhadores fossem pagos de forma dobrada