Relatora defende uso de recursos de fundo para garantir abrigo a vítimas de violência doméstica durante crise do coronavírus

(Foto: Reprodução/ Agência Brasil)

A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) apresentou, nesta quarta-feira, parecer de Plenário ao Projeto de Lei que institui ações para abrigar mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de isolamento social. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é assinado por 23 deputados de diferentes partidos.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pediu urgência para a matéria. Segundo o parecer, para prevenção à Covid-19, as mulheres e os dependentes vão ser acolhidos e isolados pelo período de 15 dias em local sigiloso, seguro e apropriado, antes de serem encaminhadas ao local de abrigo provisório final.

Além disso, para o abrigamento provisório final, o Poder Público vai poder alugar emergencialmente espaços em hotel ou pousada ou requisitar, excepcionalmente, o uso do estabelecimento inteiro durante o período de calamidade pública. Deve ser assegurado o transporte da mulher para esses locais, o acompanhamento dela durante o abrigamento por equipe técnica e multidisciplinar, além da presença permanente de agente público ou privado descaracterizado de segurança no local.