Regulamentação do Fundeb é sancionada sem vetos por Jair Bolsonaro

(Foto: Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (25), a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nenhum ponto do projeto foi vetado.

O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.