Receita Federal revoga regra sobre Pix após notícias falsas

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra que previa a fiscalização de transações via Pix. A medida foi alvo de uma onda de notícias falsas, alegando que o governo taxaria essas transações financeiras. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para ser debatida no Congresso Nacional, assegurando o sigilo bancário, a gratuidade do Pix e impedindo cobranças superiores às realizadas em dinheiro.

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De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a revogação foi necessária para evitar o uso da medida como arma para desinformação e proteger o debate público. “Decidi revogar esse ato, em um primeiro momento, por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou arma na mão de criminosos e escrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate que será anunciado pelo ministro”, afirmou Barreirinhas em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

A regra anterior exigia que as instituições financeiras notificassem a Receita sobre transações via Pix que ultrapassassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, as informações foram manipuladas, gerando críticas de políticos de oposição e setores da sociedade.

O ministro Fernando Haddad reforçou que a MP será apresentada com o objetivo de fortalecer o sistema de pagamentos digitais, garantindo sua segurança e acessibilidade. Além disso, uma investigação conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Polícia Federal será iniciada para identificar os responsáveis pela disseminação das fake news sobre o tema.