Receita Federal disponibiliza consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2021

Receita Federal (Foto: Agência Brasil)

A Receita Federal informou nesta sexta-feira (21), que o primeiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta a partir das 10h da próxima segunda-feira (24). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte precisa acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar Restituição”.

Por esse serviço pode ser verificado, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição (como malha, por exemplo). Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma retificadora, corrigindo-as. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas.

A Receita Federal oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Andorid e iOS.

O cronograma de pagamento dos lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração. Com isso, o pagamento das restituições vai iniciar ainda durante o prazo de envio das declarações. Já a data do crédito passou para o último dia útil do mês.

A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até setembro. Este é o maior lote já pago, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados. O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, totalizando o valor de R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 5.548.337.897,41 têm prioridade legal, sendo:

196.686 contribuintes idosos (acima de 80 anos).

1.966.234 contribuintes entre 60 e 79 anos.

127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28/02/2021.

As restituições eram feitas em sete lotes, com pagamento do primeiro lote em junho. Desde 2020, as restituições passaram a ser pagas em cinco lotes, com pagamento do primeiro lote em maio. Essa é mais uma iniciativa da Receita Federal para reduzir os efeitos econômicos da pandemia. O objetivo é agilizar o pagamento.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias e têm saldo disponível para resgate ou reagendamento junto ao Banco do Brasil. Após um ano, se o resgate não for feito, deverá ser solicitado por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no portal e-CAC. O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de 5 anos.

Balanço do IRPF 2021:

A Receita Federal recebeu, até às 16h de hoje (21), 22.630.928 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021. No Espírito Santo já foram recebidas 400.948 declarações e no Rio de Janeiro, 2.146.493, totalizando 2.547.441.

O prazo para entrega terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31 de maio. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo, sendo 636 mil no Espírito Santo e 3.400.000 no Rio de Janeiro.