Projetos suspendem cobrança de empréstimo consignado durante pandemia

(Foto: Reprodução/agência Brasil)

Quatro projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados suspendem por quatro ou até seis meses os descontos no contracheque referentes a empréstimos consignados. Conforme as propostas, as parcelas suspensas vão ser acrescidas ao final dos contratos, com o mesmo valor e sem qualquer taxa ou cobrança de juros. As proposições são uma resposta ao estado de calamidade pública decretado no País em decorrência da pandemia de Covid-19.

Os deputados explicam que trabalhadores afetados pelas medidas de contenção do coronavírus, como isolamento social, terão as finanças prejudicadas e, portanto, merecem a interrupção temporária da cobrança do empréstimo consignado. O empréstimo consignado é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria. Os Projetos de Lei são dos deputados André Figueiredo, (PDT-CE); Fábio Mitidieri, (PSD-SE); e Pompeu de Mattos, (PDT-RS).

O Projeto de Lei do deputado Marcon, (PT-RS), vai além ao suspender por 180 dias a cobrança de parcelas referentes a empréstimos pessoais, consignados, financiamentos de imóveis urbanos e rurais e financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, com objetivo de amenizar os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19.