Projeto que suspendia despejos durante a pandemia é vetado por Bolsonaro

Bolsonaro veta projeto que suspendia despejos durante a pandemia (Foto:Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que suspendia despejos durante a pandemia. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (5). Deputados e senadores ainda deverão analisar o veto, e poderão derrubá-lo ou mantê-lo.

A proposta previa a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não valia para ocupações feitas após 31 de março de 2021.

Na mensagem que contém o veto, o presidente informa que a decisão se deu após serem ouvidos os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo o texto, a proposta “contraria o interesse público”.

Bolsonaro argumenta que o estado de calamidade pública se encerrou um ano antes da data limite estabelecida pela proposta e que a suspensão dos efeitos de decisões judiciais, extrajudiciais e autotutela de posse até um ano após o fim do estado daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos”.