Projeto de lei prevê que empresas sejam obrigadas a divulgar valor de salário em anúncios de empregos

Um novo projeto de lei (PL 1149/22) que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a obrigatoriedade na hora da divulgação das vagas de emprego pelas empresas, tanto públicas quanto privadas. De acordo com o texto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), empresários que descumprirem a determinação estariam sujeitos a multas de cinco salários mínimos.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, afirmou o parlamentar, em nota para Agência Câmara.

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) irão analisar o projeto, que tramita em caráter conclusivo, e pode ser aprovado sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa. Isso só será possível se não houver mudanças no texto ou pedido especial para levar em votação ao colegiado.