Prisão em segunda instância está na pauta da próxima reunião da CCJ

O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira (10), às 10 horas da manhã. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), durante audiência pública sobre o tema.

Momentos antes, a parlamentar havia recebido do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) um manifesto com o apoio de 44 senadores pedindo a continuidade da tramitação da proposta. Ao explicar sua decisão, Simone lembrou tratar-se de um tema recorrente no Congresso Nacional, onde há várias proposições em tramitação.