Presidente Lula sanciona lei do programa Minha Casa, Minha Vida

Está marcada para as 11h desta quinta-feira (13) a cerimônia de assinatura na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O evento contará com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e outras autoridades. Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória que recriou a política pública federal.

Também no mês passado, o texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do FGTS para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

O programa vai atender famílias com renda mensal de até 8 mil reais em áreas urbanas e de até 96 mil reais no ano na zona rural.