Presidente da Câmara descarta possibilidade de desrespeito ao teto de gastos do setor público

Lira descarta possibilidade de desrespeito ao teto de gastos do setor público
(Foto: Valadares / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não vai praticar irresponsabilidade fiscal e votar propostas que não respeitem o teto de gastos. Segundo ele, não há e nunca houve nenhum sinal de rompimento com a responsabilidade fiscal. Lira disse que tanto o pagamento dos precatórios como a proposta que cria o Auxílio Brasil devem estar previstos no Orçamento. Para o presidente, não há democracia sem responsabilidade fiscal e não há responsabilidade fiscal sem democracia. As afirmações foram feitas em evento promovido pela XP Investimentos nesta terça-feira (24).

“O embate político foi antecipado. A oposição antecipou o debate de 2022, e o governo se defende, mas na prática, nas votações, o Congresso não deu sequer uma vírgula de possibilidade que desse a entender que iríamos romper o teto de gastos”, disse o presidente.

Em relação à PEC dos Precatórios, Lira defendeu a proposta para que haja um regramento no pagamentos desses valores dentro do limite do teto de gastos. Ele negou, mais um vez, que se trata de calote. Lira quer que o Supremo Tribunal Federal ajude o Congresso na mediação dessa proposta.