Brasil
Prazo para regularizar dívidas com o simples Nacional termina em 31 de outubro
Micro e pequenas empresas e MEIs devem quitar pendências para evitar exclusão do regime tributário
As micro e pequenas empresas, além dos MEIs, têm até o próximo dia 31 para regularizar suas dívidas com o Simples Nacional, o regime tributário especial para pequenos negócios. Quem não regularizar as pendências até essa data será excluído do regime, com a exclusão passando a valer a partir de 1º de janeiro.
Os devedores podem optar por pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos, com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser realizado pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades incluem falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou a realização de atividades não incluídas no Simples Nacional.
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou aproximadamente 1.121.500 MEIs e cerca de 755 mil micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional.
Os micro e pequenos empresários que ainda não regularizaram suas pendências podem solicitar orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
