Plenário poderá analisar PEC dos Precatórios esta semana

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados poderá analisar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição 23/21. Aprovada na quinta-feira por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo. O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic.

Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação. A primeira sessão deliberativa da semana foi convocada para esta terça-feira, às 13h55.