Plenário pode votar proposta que aumenta repasses da União aos municípios

(Foto: Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira, o aumento de um ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição número 391/17, do Senado.

A Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para estados, Distrito Federal e municípios. No caso dos municípios, de 49 por cento da arrecadação total desses tributos, 22 vírgula cinco pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

Com a PEC, passam a ser 23 vírgula cinco pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49 para 50 por cento da arrecadação. O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional.

Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de zero vírgula 25 ponto percentual. No terceiro ano, de zero vírgula cinco ponto percentual; e do quarto ano em diante, de um ponto percentual.