PGR quer que STF rejeite queixa-crime contra Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal(STF) que rejeite a queixa-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro por obstrução de justiça em relação às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Ele diz não ver indício de crime no fato de o vereador Carlos Bolsonaro ter acessado áudios do sistema interno do condomínio onde mora, o mesmo de um dos suspeitos do crime, o policial militar reformado Ronnie Lessa. O pedido de investigação foi apresentado no início do mês pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A entidade queria a investigação do presidente e de Carlos Bolsonaro e solicitava busca e apreensão na residência dos dois. O procurador afirmou que a ABI “não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”. Ele também alegou que “O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse, embora não exclusivamente, sobre os bens de uso comum”.

Na manifestação, o PGR destaca que os arquivos de áudio acessado por Carlos eram cópias de material já entregue às autoridades. Aras diz ainda ser competência exclusiva da Procuradoria pedidos de abertura de inquérito e formulação de denúncia quando se trata de pessoa com foro por prerrogativa de função, o que também tiraria a legitimidade da ação da ABI.

Cabe, agora, ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acata ou não o posicionamento de Augusto Aras.