Brasil
PGR não foi consultada sobre ação contra ministro do Meio Ambiente
Augusto Aras afirma que a decisão pode ter violado o “Sistema Acusatório”
(Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não foi consultado sobre a operação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi alvo de uma ação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
No despacho, o ministro autoriza a quebra de sigilo fiscal e telefônico de Salles e de outros acusados de envolvimento em atos de corrupção para favorecer madeireiros ilegais. Moraes determinou ainda buscas em endereços ligados aos acusados e oitiva dos envolvidos.
Em nota oficial, Augusto Aras afirma que a decisão pode ter violado o “Sistema Acusatório”, em razão de o Ministério Público não ter sido consultado. Diz a nota: “A respeito de notícias veiculadas pela imprensa de que autoridade com foro no STF foi alvo de busca e apreensão, a PGR informa que não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.
