PGR diz que Bolsonaro e Braga Netto eram os ‘líderes’ da tentativa de golpe

O Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto eram os “líderes da organização criminosa, que tinha por objetivo gerar ações que garantissem a sua continuidade no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022”.

A declaração foi feita na apresentação da denúncia da PGR contra Bolsonaro e aliados por suposta organização criminosa para a tentativa de golpe. Durante a leitura da denúncia, Gonet fez um panorama das atuações de Jair Bolsonaro ao longo do seu mandato que, segundo ele, tinham o intuito de provocar uma ruptura institucional.

“Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos poderes e o Estado democrático de direito. Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o presidente da República, Jair Bolsonaro não deixasse o poder, ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”, disse Paulo Gonet, na manhã desta terça-feira (25). 

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Gonet também afirmou que os ataques à democracia promovidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro se intensificaram a partir de 2021, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuperou seus direitos políticos e tornou-se elegível. De acordo com Gonet, a partir desse momento, Bolsonaro passou a colocar em prática planos articulados para se manter no poder a qualquer custo.

“A denúncia recorda que, a partir de 2021, o presidente da República proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional. Mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. A escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se elegível e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado”, continuou.

Ainda de acordo com o procurador-geral, a investigação revelou que o grupo ligado a Bolsonaro documentou estratégias para tentar invalidar o resultado eleitoral.

“Foram então postos em prática planos articulados para a manutenção a todo custo do poder do então presidente da República (Jair Bolsonaro). A organização criminosa documentou o seu projeto e, durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática, objeto dos esforços da organização”, disse.

“Para criar condições favoráveis ao seu propósito, o grupo registrou a ideia de estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações, e de replicar essa narrativa, novamente e constantemente, a fim de minar a credibilidade do provável resultado eleitoral desfavorável”, continuou.

Gonet também destacou uma live que Jair Bolsonaro fez, em julho de 2021, diretamente do Palácio do Planalto, onde o então presidente disparou ataques as urnas eletrônicas, lançando dúvidas infundadas sobre a segurança do sistema de votação brasileiro.

“A partir dali, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade contra os poderes constituídos e seus membros, acompanhados por um aumento de notícias falsas. O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente”, afirmou o procurador-geral. 

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O procurador-geral também mencionou que, em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro utilizou um discurso inflamado para anunciar que não mais se submeteria às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia teria sido intensificada nos meses seguintes, com novas transmissões ao vivo e a convocação de embaixadores para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral – sendo esta última a transmissão que levou à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de torná-lo inelegível.

Segundo a denúncia, em julho de 2022, o então presidente reuniu seu ministério para discutir estratégias de ataque às urnas eletrônicas, utilizando “notícias infundadas” sobre fraudes eleitorais. “Na reunião, falou-se inequivocamente em uso da força como método a ser implementado”, pontuou Gonet.

O procurador-geral também destacou o episódio em que, no segundo turno das eleições de 2022, a “organização criminosa” teria utilizado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores de regiões onde Bolsonaro teve desempenho inferior. 

Além disso, Gonet afirmou que as investigações indicam que, entre novembro e dezembro de 2022, altos oficiais do Exército tentaram pressionar o comando da instituição a aderir ao golpe. “Cartas e agitação entre colegas foram utilizadas para que o comandante do Exército impedisse a posse de Lula”, pontuou o procurador. “Os meses de novembro e dezembro de 2022, após o resultado das eleições, foram perturbadores”, disse.

Outro ponto destacado na denúncia é a chamada “Operação Copa 2022”, que previa a criação de um clima de instabilidade social para justificar uma intervenção militar. 

Gonet concluiu afirmando que o conjunto de provas aponta para uma tentativa clara e organizada de golpe de Estado, que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. 

O julgamento do ex-presidente e de outros sete acusados de integrarem o núcleo central da articulação acontece nesta terça-feira (25/3) na Primeira Turma do STF. O colegiado analisa a denúncia apresentada pela PGR e decidirá se aceita ou rejeita a acusação.

Além de Bolsonaro, estão sendo julgados o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid.