PEC dos Fundos Públicos será votada no dia 19 na CCJ

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A proposta que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado a áreas específicas, a chamada PEC dos Fundos, já tem uma data de votação definida na Comissão de Constituição e Justiça: dia 19 de fevereiro.

O cronograma para discussão da matéria foi anunciado nesta quarta-feira pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). A proposta de emenda à Constituição para a desvinculação dos fundos faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo governo para estimular a economia.

Segundo Simone Tebet, essa e outras medidas com o mesmo objetivo terão prioridade na comissão. “Não podemos paralisar o país nem o governo sendo situação ou oposição. Esta presidente gostaria de esclarecer que enquanto estivermos com essas proposições, nas semanas que estivermos discutindo ou votando esses projetos, esta presidência não colocará nenhum projeto polêmico em votação”, disse a senadora.

Antes da votação da PEC no dia 19, a CCJ fará duas audiências públicas, ambas na próxima terça-feira, dia 11. Uma será às 9h e outra às 14h.