Brasil
Parlamentares entram com ação no Supremo contra ‘juiz de garantias’
A figura será responsável por conduzir decisões ao longo do processo
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma apresentação antecipada pelos parlamentares do Podemos contra a criação do “juiz de garantias”. A figura está prevista no pacote anticrime sancionado pelo Jair Bolsonaro na última quinta-feira. A ação foi protocolada neste sábado no Supremo.
Em processos, o juiz tocava tudo e ainda dava a sentença, mas a nova lei estabeleceu uma divisão de tarefas. Dessa forma, haverá dois magistrados no mesmo caso.
O juiz de garantias será responsável por conduzir decisões ao longo do processo como solicitações de documentos e quebras de sigilo, entre outras. E outro magistrado dará a sentença.
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