Nova lei federal prevê criação do Cadastro Nacional de Condenados por Estupro

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A medida foi aprovada no último dia 9 de setembro pelo Senado através de um projeto de lei proposto pelo deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.

Pela nova lei, o cadastro deverá conter características físicas, impressões digitais, perfil genético, fotos e endereço residencial. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O crime de estupro prevê pena de reclusão de 6 a 10 anos.

Segundo a última atualização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou recorde da violência sexual. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007.

O último levantamento indica que o país tem 180 casos de estupros por dia.