Moro diz que texto final de projeto anticrime tem avanços

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, nesta quarta-feira, em Brasília, que o texto final do projeto anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contém avanços para a legislação criminal. O projeto foi sancionado pelo presidente.

O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso Nacional. Em nota à imprensa, Moro explicou os motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias, que foi mantido pelo presidente.

“O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministério se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz; e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas.

De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou Moro. Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.