Ministro Marco Aurélio nega pedido para anular buscas em gabinetes na Câmara dos Deputados

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro do supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, negou, nesta quarta-feira, pedido da Câmara dos Deputados para anular buscas feitas no gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o “Paulinho da Força”, autorizadas pela Justiça de 1ª instância. Na decisão, o magistrado argumenta que as buscas não têm relação com o mandato atual do deputado e, por isso, não são alcançadas pelo foro privilegiado a que o parlamentar tem direito.

No pedido, a Câmara alegava que a ação nos gabinetes precisaria de autorização do Supremo. Marco Aurélio, na decisão, disse reproduzir o entendimento da ministra Rosa Weber, que validou uma busca recente no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI). O ministro afirma ainda que não é o local da busca que determina o foro, e sim o investigado.