Justiça condena Eike Batista por manipulação de mercado e ‘insider trading’

Eike Batista foi condenado pela Justiça Federal do Rio a oito anos e sete meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. A decisão da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio se refere as operações de venda de ações da empresa do setor naval OSX em 2013.

O empresário foi absolvido, na semana passada, pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional do pagamento de multa de R$ 21, 3 milhões cobrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo mesmo assunto.

A empresa OSX divulgou ao mercado a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelos grupo. Esses papéis fizeram com que o empresário tivesse lucros irregulares. Segundo a Justiça, a operação deve ser considerada insider trading.

Já o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informou que vai recorrer da decisão. “Diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”, disse o advogado.