Brasil
Grupo que analisa pacote anticrime rejeita prisão em 2ª instância
Projeto é de Sérgio Moro; decisão ainda será analisada pelo plenário da Casa e, depois, pelo Senado
Lula Marques/Agência PT
Por sete votos a seis, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime retirou o trecho referente à lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância.
O grupo acredita que o trecho deve ser analisado por meio de Proposta de Emenda à Constituição, ao invés de projeto de lei.
O projeto do pacote anticrime foi criado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e ainda será analisado no plenário da Casa e, depois, pelo Senado.
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