Governo publica portaria com novas regras para prova de vida no INSS

Perícia do INSS (Foto: Divulgação/ Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou as novas regras para a prova de vida nesta quinta-feira (3). Os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que têm direito ao benefício.

De acordo com a portaria, serão considerados válidos como prova de vida realizada:

– acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

– realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;

– atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;

– perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;

– vacinação;

– cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

– atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;

– votação nas eleições;

– emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

– recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;

– declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.

A prova de vida é obrigatória para aposentados, pensionistas e para quem recebe benefícios do INSS por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.