Governo Federal modifica regras de segurança do trabalho

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O governo federal publicou nesta terça-feira (10) alterações em duas Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho. As mudanças fazem parte um amplo processo de flexibilização das normas.O Ministério da Economia informou que as novas regras irão significar uma economia de R$ 1 bilhão para as empresas. As normas alteradas tratam do trabalho com inflamáveis e combustíveis e com atividades e operações perigosas.

Uma das mudanças ocorreram nas regras de análise de risco NR 20, que trata de inflamáveis. Antes, era necessário o laudo de um engenheiro para qualquer tipo de instalação, “mesmo que fosse uma farmácia ou distribuidora de bebidas”, segundo o governo. Agora, para estes casos, bastará a análise de um técnico em segurança do trabalho.Para estabelecimentos de classe II ou III, como empresas engarrafadoras de gases inflamáveis e com atividades de transporte dutoviário de gases e líquidos inflamáveis ou combustíveis, refinarias e instalações petroquímicas, segue a exigência de laudo produzido por engenheiro habilitado.