Governo Federal autoriza investimento de R$ 367 milhões na Telebras

(Foto: Governo Federal/ Divulgação)

Governo Federal autorizou o aumento de capital social da Telebras, entidade vinculada ao Ministério da Comunicações no valor de R$ 367,1 milhões. Os valores visam ampliar e garantir conectividade a milhões de brasileiros

Esse investimento se refere a adiantamentos transferidos pela União nos anos de 2018 e 2019, no valor de R$ 352,2 milhões, da incorporação de saldo residual de capitalizações anteriores, que foi de R$ 14,3 milhões, além da emissão de novas ações ordinárias e preferenciais, de R$ 580 mil. Ainda existe montante proveniente da atualização de recursos pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

O Decreto também estabelece que, após reunião da assembleia geral de acionistas da Telebras, a União terá prioridade na aquisição de ações por meio de créditos relativos aos seus investimentos na empresa. O Governo Federal também pode adquirir os papéis caso os acionistas minoritários não exerçam sua preferência, nos termos da Lei 6404/76.

Serviço da companhia

A Telebras é responsável por programar as Políticas Públicas de Telecomunicações do Brasil. De acordo com a legislação em vigor, a Telebras só pode atender ao usuário final nas regiões onde não exista a oferta de internet banda larga pelas concessionárias privadas de telecomunicações. A Telebras atua no atendimento aos Provedores Regionais e a Pontos de Interesse Público do Governo Federal.