Governo decreta lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução / TV brasil)

O presidente Jair Bolsonaro decretou, na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União, a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O programa oferece, de graça, absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.

Segundo o texto, os critérios de quantidade e a forma da oferta gratuita de absorventes e outros itens necessários à implementação do programa ainda serão definidos em regulamento.

As beneficiárias serão as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.