Brasil
Google e Apple levam multa milionária de Procon-SP por FaceApp
Aplicativo que envelhece o rosto virou febre entre os internautasAs empresas Google e Apple no Brasil foram multadas por desrespeito a regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto manter em suas plataformas o aplicativo FaceApp, que envelhece rostos. Segundo o órgão, a “Política de Privacidade” e o “Termos de Uso” do aplicativo estão disponíveis apenas em uma língua estrangeira.
O Google foi multado em R$ 9.964.615,77 milhões e a Apple R$ 7.744.320,00. Ainda cabe recurso no processo judicial.
De acordo com o órgão, “as informações em língua inglesa impossibilitam que muitos consumidores tenham conhecimento do conteúdo e contraria a legislação, artigo 31 do CDC. A informação adequada, clara e em língua portuguesa é direito básico”, informou.