FAS+Simples celebra Dia Internacional da Mulher

A proteção à maternidade é um direito garantido às mulheres no Brasil pela Constituição Federal de 1988, estabelecendo o direito à licença-maternidade sem prejuízo do emprego e do salário para as mulheres que contribuem com a Previdência Social (INSS). Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima quarta-feira (8), uma edição especial do FAS + Simples será apresentada por duas advogadas e sócias da área Trabalhista e Previdenciária do FAS Advogados.

Na live intitulada “Proteção à maternidade: aspectos previdenciários e trabalhistas”, Cibele Valença e Júlia de Castro vão tratar da proteção à maternidade e dos direitos garantidos às mulheres que, de alguma forma, contribuem com a Previdência Social (INSS), seja na condição de segurada gestante, adotante, ou mesmo no caso de aborto não criminoso.

O benefício é concedido pelo prazo de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias, se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã. Além disso, mulheres que contribuem com a Previdência Social têm direito a outros benefícios que visam proteger sua saúde e bem-estar, como salário-maternidade, auxílio-creche, estabilidade no emprego e aposentadoria especial.

Todos os benefícios são fundamentais para garantir a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Entretanto, muitas mulheres desconhecem seus direitos e nem sempre as empresas cumprem estes deveres.
Nesse sentido, o objetivo das advogadas durante o webinar é informar as empresas e as trabalhadoras sobre os detalhes da legislação trabalhista que versa sobre o tema, assim como orientar e tirar dúvidas.

Para participar do webinar basta clicar no link da inscrição aqui.

Serviço:
Live: Proteção à maternidade: aspectos previdenciários e trabalhistas
Quando: 8/3, quarta-feira
Horário: 15h
Inscrição: https://zoom.us/webinar/register/WN_9Mogp_rXS2GqOlqLPlVohQ