Fachin vota contra entendimento de Segundo Turma que beneficiou ex-presidente da Petrobras

Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira, o julgamento que vai decidir se réus delatores devem se manifestar em ações penais antes dos réus delatados. No mês passado, a Segunda Turma do tribunal entendeu que sim e, por isso, anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Apesar de ter sido delatado, o então juiz Sergio Moro, que conduzia a Lava-Jato em Curitiba, abriu prazo conjunto para alegações finais das defesas de todos os réus. Esse detalhe processual gerou a nulidade da sentença no entender da maioria da Segunda Turma.

Se o plenário do STF mantiver esse entendimento, há possibilidade de outras condenações da Lava-Jato serem anuladas também. O julgamento teria impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou recurso com os mesmos motivos de Bendine.

A decisão será um precedente importante para nortear outras decisões. Mas os juízes e ministros não serão obrigados a seguir o mesmo entendimento em casos futuros. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, voltou a defender que réus delatores e delatados devem se manifestar em prazo conjunto.

O julgamento foi suspenso após o voto do ministro e vai ser retomado nesta quinta-feira