Empresas devem agir com transparência nas demissões em massa

Grandes empresas de tecnologia como a Dell, Microsoft, Meta, Twitter e Google têm feito cortes em massa no quadro de funcionários. Foram mais de 50 mil pessoas afetadas pelas demissões, de acordo com o levantamento do site Layoffs.fyi.

O advogado especialista em direito trabalhista Wagner Gusmão explica que a dispensa coletiva, também conhecida como demissão em massa, se caracteriza quando a empresa rescinde o contrato de trabalho de diversos empregados ao mesmo tempo tendo por base uma causa comum. ”Antes da Reforma Trabalhista de 2017, a dispensa coletiva dependia da validação ou ao menos de um alinhamento prévio entre a empresa e o sindicato representativo da categoria dos empregados. Com a Reforma Trabalhista, a CLT passou a considerar desnecessária a participação do sindicato nas dispensas coletivas. Portanto, hoje em dia, legalmente não há como resistir ou impedir que uma empresa promova a dispensa em massa”, explica Gusmão.

‘’Os direitos devidos aos trabalhadores atingidos pela dispensa coletiva são os mesmos aplicáveis à dispensa individual, isto é, o empregado deverá receber o saldo de salário dos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias acrescidas de 1/3 (vencidas, simples e proporcionais, conforme o caso), aviso prévio (trabalhado ou indenizado), indenização de 40% do FGTS, além do direito ao saque do saldo do FGTS. Dependendo do tempo de contrato, o empregado recebe, também, as parcelas do seguro-desemprego’’, afirma.

Não é uma obrigação legal dos empregadores, mas as empresas podem optar por fazer negociações entre as partes envolvidas quanto aos direitos dos colaboradores para reduzir o impacto negativo e evitar problemas no futuro. Na visão do especialista, “É usual que o empregador, ao promover a dispensa em massa, estabeleça em favor dos trabalhadores atingidos alguma vantagem adicional além daqueles direitos assegurados pela legislação. É muito comum que as empresas, nesses casos, paguem, por exemplo, um ou dois salários a mais ou mantenha o plano de saúde em favor do trabalhador por determinado tempo após a rescisão do contrato de trabalho. Isso tem por finalidade atenuar o impacto negativo que a dispensa em massa causa nas pessoas atingidas e visa, muitas vezes, reduzir o presumido dano reputacional que a dispensa coletiva gera para a própria empresa que a realiza”.

Por fim, o especialista ressalta que se a empresa entrar em regime de recuperação judicial, a primeira consequência é a suspensão da exigibilidade de suas dívidas por até 180 dias. Outro ponto importante é caso a instituição não se recupere e tenha sua falência decretada, o credor trabalhista deve habilitar seu crédito no processo de recuperação judicial. Os colaboradores têm prioridade de recebimento de seus créditos até o limite de 150 salários-mínimos. O crédito excedente a esse limite é considerado quirografário, isto é, não tem prioridade e, nesse caso, o credor concorre com os demais credores. Muitas vezes, o acervo patrimonial da empresa falida acaba não sendo suficiente para quitar todas as obrigações trabalhistas e, nesse caso, o trabalhador vê frustrada a perspectiva de recebimento de seu crédito.