Eleições: a partir desta terça-feira eleitores em cidades com 2º turno só podem ser presos em flagrante

A partir desta terça-feira (22), eleitores em cidades com segundo turno das eleições de 2024 só poderão ser presos em flagrante delito ou por crimes inafiançáveis. A medida, prevista na legislação eleitoral, visa garantir o direito ao voto e evitar que prisões interfiram no processo eleitoral. A restrição à prisão estará em vigor até 48 horas após o término das eleições, no próximo dia 29 de outubro.

Além do flagrante, outra exceção para prisão durante esse período é a existência de sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando a condenação já não permite mais recurso.

Se, nesse período, alguém for preso, a pessoa detida deve ser levada imediatamente ao juiz competente para avaliação do caso. Se o magistrado considerar que a prisão foi ilegal, a pessoa será liberada. A autoridade responsável pela prisão pode ser responsabilizada.

Eleitores de 51 cidades do país voltarão às urnas no dia 27 de outubro para o segundo turno. Veja abaixo:

• Anápolis (GO)
• Aparecida de Goiânia (GO)
• Barueri (SP)
• Camaçari (BA)
• Campina Grande (PB)
• Canoas (RS)
• Caucaia (CE)
• Caxias do Sul (RS)
• Diadema (SP)
• Franca (SP)
• Guarujá (SP)
• Guarulhos (SP)
• Imperatriz (MA)
• Jundiaí (SP)
• Limeira (SP)
• Londrina (PR)
• Mauá (SP)
• Niterói (RJ)
• Olinda (PE)
• Paulista (PE)
• Pelotas (RS)
• Petrópolis (RJ)
• Piracicaba (SP)
• Ponta Grossa (PR)
• Ribeirão Preto (SP)
• Santa Maria (RS)
• Santarém (PA)
• Santos (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• São José do Rio Preto (SP)
• São José dos Campos (SP)
• Serra (ES)
• Sumaré (SP)
• Taboão da Serra (SP)
• Taubaté (SP)
• Uberaba (MG)