Brasil
Deputados aprovam texto-base da MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia
Falta ainda votar os destaques ao projeto de lei de conversão apresentado pelo relator
(Foto: Reprodução)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), em sessão virtual, o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19. Foram 332 votos favoráveis e 132 contrários. Falta ainda votar os destaques ao projeto de lei de conversão apresentado ontem pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
A MP 927 prevê redução de salários, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, reconhecido pelo Congresso Nacional e válido até dezembro.
Maldaner incluiu algumas emendas apresentadas pelos parlamentares, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.
