Brasil
Dados do Coaf: Lewandowski rejeita ação da Rede sobre decisão de Toffoli ser anulada
Em julho, presidente do STF suspendeu, de todas as instâncias jurídicas do país, os inquéritos baseados em dados sigilosos e compartilhados pela Receita Federal
Nesta sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação da Rede Sustentabilidade, que recorria a decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, referente às investigações.
Em julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli suspendeu, de todas as instâncias jurídicas do país, os inquéritos baseados em dados sigilosos e detalhados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, sem a prévia autorização da Justiça.
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Então, o partido de Marina apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. A Rede alegou que o Coaf tem a obrigação de comunicar às autoridades a existência de indícios de crime. Portanto, de acordo com o partido, não houve quebra de sigilo, mas, sim, transferências de informações.
Lewandowski rejeitou a suspensão da decisão de Toffoli, pois, segundo o ministro, não se pode entrar com um outro processo para questionar uma decisão.
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