Comissão de Direitos Humanos aprova PL do casamento igualitário

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), PL que assegura o direito ao casamento homoafetivo no Brasil. O texto do Projeto de Lei teve relatoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que comemorou o resultado nas redes sociais.

“Vitória!”, comemorou a deputada no X, antigo Twitter. “Agradeço, e parabenizo, os membros da Comissão de Direitos Humanos pela aprovação UNÂNIME”, disse.

O texto do PL é autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, falecido em 2009. Em junho de 2024, ele passou a ser relatado pela deputada federal Erika Hilton.

A proposta passou pela Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara, em 2022. Na época, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) relatou o projeto com uma proposta de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em um movimento de oposição aos direitos da população LGBTQIA+.

“É inaceitável parte da população depender de uma decisão de 2011 do STF pra poder se CASAR”, afirmou Erika Hilton em sua publicação.

A proposta ficou estagnada na Câmara por vários anos e apenas foi resgatada por no ano passado, mas com o intuito de reverter o objetivo inicial da legislação. Na época, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) relatou o projeto com proposta retrógrada de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Confira a publicação da deputada: