Comissão aprova projeto que destina 30% da arrecadação com concessões em energia para reduzir tarifa

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina 30% da bonificação de outorga para reduzir a conta de luz dos brasileiros. A outorga é o valor arrecadado pela União com a licitação de concessões de energia elétrica, geração, transmissão e distribuição.

O percentual será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que garante a modicidade tarifária e concede descontos tarifários a algumas categorias de consumidores, como os de baixa renda e os rurais.

O texto aprovado garante ainda que 10% do valor arrecadado com as concessões de geração de energia serão aplicados nas bacias hidrográficas onde se situam as usinas licitadas.

Próximos passos

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara