Brasil
Código de Trânsito Brasileiro tem alterações aprovadas pelo Senado
Validade da Carteira Nacional de Habilitação passa para dez anos para condutores com menos de 50 anosAlterações nas regras do Código de Transito Brasileiro foram aprovadas pelo Senado, nesta quinta-feira.
O projeto, apresentado pela Presidência da República, apresenta várias mudanças, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos para condutores com menos de 50 anos.
A proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto retorna à Câmara dos Deputados Federais.