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Código de Trânsito Brasileiro tem alterações aprovadas pelo Senado

Validade da Carteira Nacional de Habilitação passa para dez anos para condutores com menos de 50 anos

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(Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil)

(Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil)

Alterações nas regras do Código de Transito Brasileiro foram aprovadas pelo Senado, nesta quinta-feira.

O projeto, apresentado pela Presidência da República, apresenta várias mudanças, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos para condutores com menos de 50 anos.

A proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto retorna à Câmara dos Deputados Federais.