Código de Defesa completa 30 anos tendo que se adaptar ao mundo pós-pandemia

O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos em setembro com o duplo desafio de se adaptar aos tempos de pandemia e ao crescimento cada vez maior pelo mercado digital. A estimativa é que só durante os seis meses de pandemia o país tenha o que estava previsto para os próximos cinco anos em termos de comércio eletrônico.

As operações por celular por exemplo, tiveram um crescimento de 42% só durante a pandemia. As dívidas (inclusive pelo crescente desemprego) também aumentaram consideravelmente.

“São muitas mudanças em pouquíssimo tempo e a legislação precisa correr para se adaptar. Nosso Código é uma das legislações mais abrangentes do mundo sobre o tema, mas precisamos incluir esse novo público, em um cenário totalmente diferente. Já existem projetos na Câmara e a própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é um avanço nesse sentido”, opina a advogada Ludimila Bravin, especialista na área.

(Divulgação)