CNJ prorroga regime de plantão na Justiça

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça prorrogou até 15 de maio o funcionamento dos tribunais brasileiros em regime extraordinário de plantão por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida suspende o trabalho presencial de magistrados, servidores e colaboradores, com exceção de serviços essenciais ao funcionamento dos tribunais, como a distribuição de processos e os setores de tecnologia da informação.

A resolução do CNJ garante a apreciação de habeas corpus, medidas cautelares e outros tipos de pedido, em especial os de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica e os relacionados a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero. A norma garantiu também a análise de pedidos de busca e apreensão em investigações, entre outras demandas. O atendimento a partes, advogados e Ministério Público deve ser feito prioritariamente de modo remoto.

Os prazos processuais devem ser retomados no dia quatro de maio para os processos em meio eletrônico. Para os processos físicos, os prazos seguem suspensos até 15 de maio. Essa regra não se aplica ao Supremo Tribunal Federal nem à Justiça Eleitoral.