STF converte prisão de Chiquinho Brazão em domiciliar com tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a conversão da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em prisão domiciliar. A decisão inclui a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.

Brazão foi preso em março no âmbito das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. De acordo com a Polícia Federal, ele é acusado de ser um dos mandantes do crime, juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa.

Não compromete coleta de provas

Segundo Moraes, a conversão da prisão visa manter as medidas cautelares adequadas ao andamento das investigações, sem comprometer a coleta de provas. O ministro destacou ainda que a prisão domiciliar deve seguir regras rígidas de monitoramento.

Chiquinho Brazão segue afastado do exercício do mandato parlamentar por determinação do STF.

Prisão de Chiquinho em 2024

Preso desde março de 2024, o deputado Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — também preso. Ambos respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Segundo a denúncia da PGR, a motivação do crime foi a atuação de Marielle e do PSOL contra esquemas de grilagem de terras ligados à milícia na Zona Oeste do Rio. O ex-PM Ronnie Lessa, autor dos disparos, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão e, em delação premiada, apontou os irmãos Brazão como mandantes.

Lessa também acusou o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa de acobertar o crime. Já Élcio Queiroz, ex-PM que dirigia o carro usado no atentado, foi condenado a 59 anos e oito meses.