Câmera aprova projeto de lei que amplia a punição para maus-tratos a cães e gatos

Texto prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal
(Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. O texto prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte. Para os animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. A matéria segue agora para o Senado Federal.

Também nesta terça-feira, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de trpuniçãoês meses a um ano e multa para casos de violência contra animais. Parlamentares endureceram a previsão de pena ao adotar o regime de reclusão, que prevê o início do cumprimento da pena em regime fechado, quando o réu é reincidente. Já no regime de detenção, a pena pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto e ainda há possibilidade de conversão da pena em doação de cestas básicas.

A matéria já havia sido aprovada pela comissão especial na última segunda-feira. Para o relator no colegiado, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, porque pode ser imediatamente cumprida em regime fechado. Ele lembrou que cães e gatos são os animais mais adotados como estimação no país.

“(O endurecimento da lei servirá) para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, argumentou o deputado.