Câmara pode votar MP de reestruturação do Antigo COAF

(Foto: Agência Brasil)

Na terça-feira, dia 10, os deputados podem votar a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, do Ministério da Economia para o Banco Central, reestruturando o órgão.

O COAF tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

O projeto de lei de conversão do deputado Reinhold  Stephanes Junior (PSD-PR), reverte alterações feitas pela MP, como a mudança do nome do COAF para Unidade de Inteligência Financeira, a UIF, e a transformação do plenário, órgão colegiado, em conselho deliberativo.

Assim, o órgão continuará a se chamar COAF. Esse plenário é a principal instância decisória e contará com o presidente do COAF e mais 12 servidores ocupantes de cargos efetivos. Atualmente, são 11.