Câmara inicia nova versão da Pauta Participativa

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados vai testar, a partir de segunda-feira, a nova versão da ferramenta Pauta Participativa, em que os cidadãos ajudam na elaboração da agenda de votação de projetos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Os participantes vão poder escolher entre 12 projetos, divididos nas áreas de administração e trabalho. O projeto com mais votos em cada uma dessas áreas deve entrar na pauta da comissão para ser votado ainda em 2019. O prazo de votações na ferramenta termina no dia 8 de dezembro.

No tema administração, será possível escolher entre o projeto que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos; o que determina a concessão de desconto em caso de pagamento antecipado das contas de água, esgoto, luz, telefone e gás; o que impõe ao servidor público acusado de enriquecimento ilícito a obrigação de provar sua inocência; o que obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita líquida, sendo a metade para a área de saúde; entre outros.

Os interessados podem participar pela página eletrônica da Pauta Participativa ou pelo portal e-Democracia da Câmara.