Brasil
Câmara dos Deputados conclui votação de projeto que suspende pagamento do Fies durante a pandemia
Projeto foi enviado para análise do SenadoA Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (28) a votação de um projeto de lei (PL) que suspende por dois meses, podendo prorrogar por mais dois meses, a obrigação dos estudantes de pagarem as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi feita devido à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o texto, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
O projeto principal foi aprovado na última quinta-feira, mas ficaram pendentes as análises de trechos “destacados”, onde houve pedido para análise.
O FIES é um programa do governo federal e é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades privadas. Os estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados pelo projeto.
Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de amortização do saldo devedor, eventuais juros incidentes e a quitação das parcelas renegociadas de contratos por parte dos estudantes beneficiários.
A mudança levou o governo federal a ampliar o limite global de crédito para custear o Fies. O valor passou de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões.