Câmara deve votar MP que criou o programa de renda Auxílio Brasil

(Foto:Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil. Também na pauta estão emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar, sobre certificação de entidades beneficentes. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55. A MP 1061/21 troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

Os recursos para o pagamento do valor pretendido pelo governo (R$ 400,00 em 2022) dependem da aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado. O auxílio começou a ser pago este mês de novembro com valor médio de R$ 217,18.

O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os benefícios, os valores para enquadramento nas situações de pobreza e extrema pobreza, regras sobre a inserção produtiva incentivada e demais detalhes.