Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

(Foto: Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A matéria, aprovada em primeiro turno, segue para o Senado.

Após negociação, ficou decidido o aumento de 23% a complementação da União em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para a educação infantil.

O texto prevê ainda que a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

O Fundeb é essencial para o ensino público no país e deixa de existir, no fim deste ano, conforme defino na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para que estados e municípios tenham reforço de caixa e possam investir em da educação infantil ao ensino médio.