Câmara aprova texto principal do projeto que legaliza os jogos no Brasil

(Foto: Valadares / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, por 246 votos a favor e 202 contrários, o texto principal do projeto que legaliza os jogos no Brasil. A iniciativa libera atividades como cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas, neste último caso, há necessidade da regulamentação do Executivo.

Deputados ainda precisam analisar os chamados destaques ao texto, que podem alterar alguns pontos. Depois, a proposta segue ao Senado. O projeto cria um imposto, o Cide-jogo, para recolher 17% da receita bruta dos empresários que serão legalizados.

Os recursos serão destinados para áreas como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais. Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido.