Câmara analisa projeto que permite delegados a conceder medida protetiva a mulheres vítimas de violência

Apresentada em maio, a proposta ainda não entrou na pauta da Casa, mesmo com o aumento dos casos de agressão, importunação sexual e feminicídio
(Foto; Reprodução)

A bancada feminina na Câmara dos Deputados quer urgência na apreciação em plenário do projeto de lei 2560/2020, que altera a Lei Maria da Penha para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência pelo delegado, em caso de violência contra a mulher. Apresentada em maio, a proposta ainda não entrou na pauta do dia, mesmo com o aumento dos casos de agressão, violência sexual e feminicídio. Para a deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), o aprimoramento da lei pode evitar mortes.

Em abril, quando o isolamento social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em março, com a quarentena começando a partir da última semana do mês, o número de denúncias tinha avançado quase 18% e, em fevereiro, 13,5%, na mesma base de comparação.

“A urgência é mais que necessária. Nossa proposta tem como objetivo acelerar a proteção preventiva de mulheres que forem vítimas de violência ao apresentarem suas queixas na delegacia, garantindo maior eficácia à lei. Assim, podemos criar uma rede de proteção e evitar que estes casos de violência tornem-se crimes de feminicídio”, afirma a deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), coautora do projeto de lei.

Deputada Daniela do Waguinho assina projeto que permite a delegados conceder medida protetiva
(Foto: Divulgação)

Em março, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento. O portal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos contabilizou pelo menos 197 denúncias de violência contra a mulher relacionadas ao período de isolamento. Autoridades judiciárias e redes de enfrentamento à violência contra a mulher ainda consolidam novos dados oficiais.

“Sabemos que nem todo boletim de ocorrência nos casos de violência doméstica resultam em um posterior feminicídio, mas não podemos ignorar que grande parte dos feminicídios é precedida de uma ocorrência anterior. Aprimorar a lei poderá salvar mais vidas”, conclui Daniela do Waguinho. Também assinam o PL 2560/2020 outras dez deputadas de diferentes partidos.

O cenário de violência contra a mulher também é visto em outros países, como França e Estados Unidos. O secretário-geral da ONU, António Guterres, chegou a afirmar que, com a pandemia, houve um crescimento horrível da violência doméstica em nível global e pediu que os governos incluam medidas de proteção a mulheres e contra violência doméstica entre seus planos de combate à Covid-19.