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Braga Netto é o primeiro general quatro estrelas preso no Brasil; entenda o caso

Braga Netto é acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa

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Imagem do General Braga Netto
(Foto: Reprodução / Agência Brasil)

O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto, tornou-se o primeiro general quatro estrelas do Exército a ser preso no Brasil, de acordo com O Globo. A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão preventiva na manhã deste sábado (14), no Rio de Janeiro, sob acusação de interferir no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

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A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de uma operação que também incluiu dois mandados de busca e apreensão e outras medidas judiciais.

Acusações e penas

Braga Netto é acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo a Polícia Federal, ele teria tentado obstruir a livre produção de provas, além de participar de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. As penas, somadas, podem chegar a 28 anos de prisão.

A PF apontou ainda “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa do general Braga Netto na tentativa de pressão aos comandantes das Forças Armadas para aderirem à tentativa de golpe.

Confira trechos da decisão:

O núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército, os denominados ‘FE’, realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência do General Braga Netto, para apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder judiciário.
A reunião contou com o tenente-coronel Mauro Cesar Cid o Major Rafael de Oliveira e o Tenente-Coronel Ferreira Lima, oportunidade em que o planejamento foi apresentado e aprovado pelo General Braga Netto
“, afirma o documento.

Há diversos elementos de prova […] que evidenciam que Walter Souza Braga Netto atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção de dados fornecidos pelo colaborador Mauro Cesar Barbosa Cid, em sua colaboração premiada, ‘com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados’.”, relata outra parte da decisão.

Defesa nega acusações

A defesa de Braga Netto negou as acusações no início do mês de novembro, após ele ter sido indiciado pela PF, alegando que ele “não tomou conhecimento de documento que tratou de suposto golpe e muito menos do planejamento de assassinato de alguém”.

“Tentaram saber o que eu tinha falado”, disse Cid sobre Braga

A Polícia Federal reproduziu um trecho do depoimento prestado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, no início do mês, no qual ele afirma que o general Braga Netto procurou seus familiares para obter informações sobre a delação premiada firmada com a PF.

Segundo Cid, a abordagem ocorreu logo após sua soltura, em setembro do ano passado, período em que decidiu colaborar e revelar tudo o que sabia. Além de Braga Netto, outras pessoas o procuraram para descobrir o conteúdo das informações compartilhadas.

Dinheiro entregue por Braga Netto em caixas de vinho

Em depoimento à Polícia Federal, Mauro Cid mencionou uma reunião no Palácio do Planalto ou na residência oficial do Alvorada, com a participação dele, do general Braga Netto e do tenente-coronel do Exército Rafael Martins. Durante o encontro, o general teria entregado o dinheiro dentro de uma sacola de vinhos, conforme prometido.

O dinheiro entregue por Braga Netto em uma caixa de vinhos aos integrantes do grupo conhecido como Kids Pretos, do Exército, para executar o plano de matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades, foi obtido junto ao setor do agronegócio, segundo revelou o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair BolsonaroCid.

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